Jurimetria: como medir a duração de um processo com dados públicos

Jurimetria é medir o Judiciário com método: em vez de “esse tipo de causa costuma demorar”, um número, com uma amostra que dá para conferir. A parte mais útil dela também é a mais acessível — quanto tempo — e é a que os dados públicos sustentam melhor. Este artigo mostra o que dá para medir hoje, com quais campos, e onde a conta erra se ninguém prestar atenção.

O que existe no dado público de um processo

A base processual pública devolve, para cada processo, um conjunto enxuto e previsível: o número, a classe, os assuntos, o órgão julgador, o grau, a data de distribuição e a lista de movimentos — cada um com código padronizado e data. É pouco em variedade e muito em profundidade: a série de movimentos é uma linha do tempo completa, e é dela que sai quase toda medida de duração.

Com isso, três perguntas ficam ao alcance de qualquer análise:

• Quanto tempo até a sentença nesta classe, neste assunto, nesta vara — medido entre a distribuição e o movimento de julgamento.
• Onde o processo para — o intervalo entre dois movimentos consecutivos revela a etapa que consome o calendário, que raramente é a que se imagina. Quando o intervalo longo se repete na mesma tese, vale conferir se ele é sobrestamento: a consulta de precedentes qualificados diz se a questão tem tema afetado e em que situação ele está — a diferença entre uma vara lenta e um país inteiro esperando um julgamento.
• Como um órgão se compara a outro no mesmo tipo de causa, que é a comparação que muda decisão de estratégia.

O que não existe — e por que isso importa antes de começar

Duas ausências decidem o desenho da análise, e é melhor saber delas antes de montar a planilha:

• Não há valor da causa. A base processual não devolve esse campo. Toda métrica monetária — ticket médio, exposição da carteira, valor por tese — depende de trazer o número de outra origem, com a confiabilidade que essa origem tiver.
• Não há nome das partes. Recortar por empresa, por grupo econômico ou por escritório não sai da consulta processual — sai do diário oficial, que registra as partes de cada publicação. E ali o recorte tem eixo próprio, não é garimpo no texto: dá para buscar por nome de parte o que já foi publicado, ou deixar uma vigília por nome ligada, que avisa a cada aparição nova — inclusive no aviso de distribuição, que anuncia a ação recém-ajuizada e é justamente o marco inicial de qualquer medida de duração.

Nada disso inviabiliza jurimetria. Inviabiliza um tipo de jurimetria: a que fala em dinheiro. A que fala em tempo, em gargalo e em comparação entre varas está inteiramente de pé.

Como montar a medição, na prática

1. Defina a coorte antes do número. Uma média de duração sobre “todos os processos” não significa nada: junta rito ordinário com execução fiscal, primeiro grau com recurso. Recorte por classe e assunto, e mantenha o grau separado — são fenômenos diferentes.

2. Escolha os dois marcos com cuidado. Duração é a distância entre dois eventos, e a escolha deles é a análise inteira. Da distribuição até a sentença mede a jornada do jurisdicionado; do recebimento na vara até a sentença mede o trabalho daquela vara. As duas respostas são legítimas e diferentes — o erro é misturá-las na mesma média.

3. Trate quem ainda não terminou. Processo em curso não tem duração; tem idade. Descartá-lo enviesa o resultado para baixo, porque os que demoram mais são exatamente os que ainda não acabaram. O mínimo honesto é relatar as duas coisas: a duração dos concluídos e a idade dos pendentes.

4. Prefira a mediana à média. Distribuição de duração processual tem cauda longa: um punhado de casos de dez anos desloca a média e descreve mal a maioria. A mediana responde melhor à pergunta que o cliente realmente faz — “quanto tempo isso costuma levar?”.

5. Descreva a amostra junto do número. Quantos processos, de que período, de quais órgãos. Sem isso, o número não é comparável nem auditável — e jurimetria sem amostra declarada é opinião com decimais.

As armadilhas que estragam o resultado

• Movimento ausente não é etapa que não houve. A alimentação varia entre tribunais e entre varas. Antes de concluir que um órgão é mais rápido, verifique se ele apenas registra menos.
• Redistribuição reinicia o relógio errado. Um processo que muda de vara pode aparecer com data nova. Se o marco inicial for a data do órgão atual, a duração encolhe sem que nada tenha acelerado.
• Segredo de justiça sai da amostra. Processo sigiloso não entra na análise, e isso não é detalhe técnico: se o sigilo se concentra em certos assuntos, a coorte fica enviesada por construção.
• Amostra pequena por vara. Comparar dois órgãos com poucos casos cada produz diferenças que são só acaso. Estabeleça um piso de volume antes de publicar a comparação.

Onde entra uma API

A parte trabalhosa da jurimetria não é a estatística: é reunir a base e mantê-la atualizada. Consultar processo a processo à mão não escala, e raspar tribunal por tribunal transforma a análise num projeto de infraestrutura. Uma API resolve as três etapas anteriores ao gráfico — obter, normalizar num formato só e receber os movimentos novos sem ter de perguntar de novo.

É o que o LexNode faz: consulta processual com a linha de movimentos, acompanhamento por webhook assinado para o que muda, e custo por operação declarado — o que importa quando a análise envolve muitos processos. Se você está escolhendo fornecedor, o guia de API jurídica lista o que exigir antes de assinar.

Por onde começar

Escolha uma pergunta pequena e verificável — “quanto tempo leva uma ação deste assunto nesta comarca até a sentença?” —, monte a coorte, meça a mediana e declare a amostra. Uma resposta estreita e defensável vale mais do que um painel amplo que ninguém consegue conferir. Depois disso, ampliar é só repetir o método.