Como consultar o Datajud: guia prático da base do CNJ

O Datajud é a base nacional de metadados processuais mantida pelo Conselho Nacional de Justiça — e sim, ele pode ser consultado por API. Este guia responde as perguntas mais comuns de quem chega até essa base: o que exatamente dá para consultar, como o acesso funciona e o que considerar antes de colocar essa consulta dentro de um sistema usado todos os dias por um escritório ou departamento jurídico.

O que é o Datajud

O Datajud reúne, numa base única do CNJ, informações padronizadas sobre os processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Os tribunais alimentam essa base seguindo as Tabelas Processuais Unificadas (TPU): classe processual, assuntos, órgão julgador, grau, data de ajuizamento e — o que mais interessa para acompanhamento — a cadeia de movimentos do processo, cada um com código e data.

A identificação segue a numeração única do CNJ (Resolução nº 65/2008), aquele formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO que carrega, dentro do próprio número, o ano, o segmento de justiça, o tribunal e a unidade de origem. É por isso que, sabendo o número do processo, dá para saber onde procurar.

E quando o número é justamente o que falta? Aí o caminho é o outro: o diário oficial registra as partes de cada publicação, e uma vigília pelo nome do cliente encontra o processo em que ele apareceu — inclusive a ação recém-distribuída que ninguém avisou ao escritório.

O Datajud tem API pública?

Tem. O CNJ mantém uma API pública de consulta, gratuita e organizada por tribunal, voltada a quem desenvolve software. Para o advogado, isso significa acesso programático ao esqueleto do processo: o que aconteceu, quando aconteceu e em qual órgão julgador. Para quem programa, significa uma fonte oficial e abrangente — com as ressalvas naturais de uma infraestrutura pública de altíssimo volume.

As limitações que aparecem na prática

Quem consome a API pública diretamente costuma encontrar três obstáculos:

• Instabilidade. A consulta pode demorar, falhar de forma intermitente ou não responder dentro de uma janela aceitável — e um sistema que trava a tela do usuário esperando resposta gera uma experiência ruim.
• Diferenças entre tribunais. Cada tribunal alimenta a base no seu ritmo e com as suas particularidades, e o consumidor precisa lidar com variações de preenchimento e granularidade.
• Ninguém avisa quando algo muda. A API responde o estado atual, mas não notifica movimentos novos. Descobrir mudança exige perguntar de novo, todos os dias, para cada processo — um padrão de trabalho que cresce rápido e cansa qualquer integração.

São características de uma base pública nacional, e é justamente o que um serviço em cima dela existe para absorver. Mas todas precisam ser resolvidas por alguém antes que o dado sirva a um fluxo jurídico real, em que um movimento perdido pode significar um prazo perdido.

Como consultar sem operar a infraestrutura

A alternativa a resolver tudo isso por conta própria é usar um serviço que já faz esse trabalho e entrega o resultado pronto: respostas estáveis, no mesmo formato para qualquer tribunal, com aviso automático quando algo muda no processo — e com sigilo e LGPD tratados desde a origem.

No LexNode, a consulta é uma chamada HTTP autenticada por chave de API — e também uma pergunta em português, para quem conecta o assistente de IA que já usa. A busca estruturada pede o tribunal e ao menos um filtro; o número do processo é o caso mais comum:

curl -X POST "https://api.lexnode.com.br/v1/processes/search" \
  -H "Authorization: Bearer lapi_live_sua_chave" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "tribunalAlias": "tjsp",
    "number": "0000000-00.0000.8.26.0000"
  }'

A resposta é imediata e traz o identificador da busca: a consulta corre em segundo plano e você recupera o resultado quando ele fica pronto. É o que permite consultar uma carteira inteira sem prender a sua aplicação esperando o tribunal responder.

Se você prefere não escrever código, dá para fazer a mesma coisa conversando com um assistente de IA conectado à sua conta — o caminho está em conectar o assistente ao diário oficial. E, para quem integra, a travessia de 60 segundos leva da chave à primeira resposta sem consumir crédito, com uma coleção de requisições pronta para importar.

Por onde começar

Se a sua equipe quer a consulta processual dentro do próprio sistema, dá para experimentar: o teste é de 30 dias sem nenhuma cobrança no plano de entrada, cancelável a qualquer momento, e os planos partem de R$ 99/mês — pensados para caber tanto no escritório quanto no produto que está começando.