MCP jurídico: o que é e como conectar sua IA

Um MCP jurídico conecta o assistente de IA a ferramentas de consulta do Direito brasileiro. Com o LexNode, você pode pedir ao Claude, ao ChatGPT ou a outro assistente compatível que consulte um processo, reúna publicações e pesquise jurisprudência, com referências para conferir o resultado.

A mesma conversa pode começar com “o que chegou para a minha OAB?” e continuar com a leitura de uma publicação ou a pesquisa de uma questão jurídica. O LexNode fornece os registros; o assistente organiza o material para você analisar e decidir o próximo passo.

Como o conector jurídico entra na rotina

Pense no trabalho de preparar uma reunião de carteira. Você precisa reunir novidades de vários processos, identificar as publicações que exigem leitura e retomar a pesquisa de uma tese. O conector permite fazer esses pedidos em português, dentro do assistente que você já usa.

Você define o que quer acompanhar: números de processos, uma inscrição na OAB, um nome de parte, um CNPJ citado no teor ou um termo. As vigílias cadastradas executam no servidor do LexNode. Depois, o assistente consulta os achados e prepara o resumo quando você pede.

Uma vigília de OAB também pode revelar publicações de processos que ainda não estavam na lista do escritório. O vínculo usado é a inscrição informada, conforme os dados disponíveis no diário.

Como funciona o MCP jurídico

MCP significa Model Context Protocol. O protocolo permite ao assistente descobrir e chamar ferramentas externas. Ao conectar o LexNode, você autoriza operações de consulta e acompanhamento da sua conta. O assistente escolhe a ferramenta conforme o pedido e as permissões disponíveis na conexão e na plataforma.

Há dois usos complementares. Vigiar é cadastrar um interesse para acompanhar as edições e atualizações futuras, sem consumir créditos. Buscar é fazer uma consulta pontual, como pesquisar publicações de um período ou obter os movimentos de um processo, com o custo da operação informado pelo produto.

Como conectar Claude, ChatGPT e outros assistentes

Em um assistente com suporte a MCP remoto, adicione o endereço https://api.lexnode.com.br/mcp e autorize sua conta na tela de login do LexNode. O fluxo usa OAuth, sem copiar uma chave de API para a conversa. A disponibilidade da conexão personalizada depende da plataforma, da conta e das permissões do workspace.

• Como conectar o Claude a processos e publicações.
• Como conectar o ChatGPT a processos e publicações.

Para quem usa Claude Code no terminal, a conexão começa com:

# Claude Code (terminal) — o login abre no navegador no primeiro uso
claude mcp add --transport http lexnode https://api.lexnode.com.br/mcp

A página Agente de IA no portal reúne as opções de conexão e permite revogar acessos autorizados. Quem integra por código também pode usar a API REST ou uma chave de API em um ambiente sem navegador.

As ferramentas

Vale ler por grupo em vez de decorar: você conversa em português e quem escolhe a ferramenta é o assistente.

Vigiar

• Vigiar uma inscrição na OAB — a vigília da carteira: toda publicação que cita aquela inscrição, em qualquer diário do país. Não pede lista de processo nenhum.
• Vigiar um processo — acompanha pelo número e avisa a cada movimento novo. Vale também para o processo recém-distribuído: o aviso chega quando ele aparecer pela primeira vez.
• Vigiar um nome de parte — a vigília do cliente, mesmo quando você não tem os números dele.
• Vigiar um termo — uma expressão, uma marca, uma tese.
• Vigiar um CNPJ — toda publicação cujo teor cita o documento da empresa, em qualquer diário do país. Acha a empresa antes de ela virar parte: a decisão que manda citá-la, o bem penhorado, o terceiro garantidor.
• Listar, pausar, retomar e excluir vigílias — a gestão inteira sem abrir o portal. As duas últimas não são a mesma coisa: pausar guarda o cadastro, excluir encerra de vez.
• Conferir a carteira — a revisão de cobertura por nome, para saber se o que você vigia alcança o que deveria.

As vigílias por termo, por nome de parte e por CNPJ podem nascer recortadas por tribunal. Serve para o alvo comum: um nome que aparece centenas de vezes por dia num tribunal grande cabe melhor vigiado ali do que no país inteiro.

Perguntar

• Novidades — o que chegou desde a última vez que você perguntou. Também aceita uma janela explícita, filtro por tipo de evento ou por vigília e continuação por páginas. Você pode, por exemplo, pedir apenas as consultas de processo que terminaram, separadas dos avisos das vigílias.
• Buscar publicações — o que já saiu no diário, sob demanda: por processo, por OAB, por nome de parte, por nome de advogado ou por uma expressão livre, com recorte por tribunal e janela de datas.
• Ler publicação — teor, partes, advogados e processo de um achado específico.
• Ler processo — a ficha pelo número CNJ: classe, assunto, órgão julgador e a última publicação. É a leitura barata, para identificar o processo antes de acompanhar o andamento.
• Consultar processo — classe, assunto, órgão julgador e movimentos, pelo número CNJ.
• Acompanhar consulta em segundo plano — quando a leitura de um processo é admitida em segundo plano, esta ferramenta informa o estado e traz o resultado quando disponível. O acompanhamento custa zero créditos; o custo da consulta original aparece separado.
• Processos relacionados — a resposta a “esse processo tem recurso?”: o mesmo número em outra instância e os processos citados nos movimentos. Lista vazia não prova que não há recurso.

Fundamentar

• Pesquisar jurisprudência — decisões do acervo por tese ou matéria, com o trecho que casou e os dados da citação.
• Reabrir a pesquisa — as páginas seguintes da mesma busca, sem custo e com as mesmas posições: a decisão que estava em quinto continua em quinto quando você for conferir.
• Consultar precedentes qualificados — temas repetitivos e teses do STJ, com a situação viva do julgamento. É o que responde “essa questão já está decidida no STJ?” antes de você redigir o recurso.
• Resolver norma federal — antes de a norma entrar na peça, confirma que ela consta do registro oficial (lei, decreto, medida provisória…) e diz se foi revogada; se for medida provisória, diz também se foi convertida em lei ou rejeitada. Não confere o teor do artigo.

O passo a passo da pesquisa, com pedidos prontos para copiar, está em como pesquisar jurisprudência no Claude e no ChatGPT; para fazer o mesmo por código, veja a API de jurisprudência.

Se situar

• Listar tribunais — o catálogo atendido, de onde sai a grafia certa.
• Cobertura do acervo pesquisável — até onde a pesquisa de jurisprudência alcança em cada tribunal e período. É o que explica uma pesquisa que voltou vazia.
• Pedir colheita do diário — quando o período de que você precisa ainda não está disponível para pesquisa, o pedido o acrescenta ao acervo, e Novidades avisa quando cada dia estiver pronto.
• Saldo e uso — quanto do seu plano já foi consumido. Toda resposta já traz o resumo no rodapé.

As vigílias não consomem créditos e respeitam os limites do plano. Consultas pontuais seguem os custos de cada operação.

O catálogo que o assistente enxerga é o das ferramentas que a sua conexão alcança: uma conexão autorizada antes de uma ferramenta nova não a vê até ser reautorizada — em vez de tentar e falhar.

O detalhe que faz a diferença: o marcador

Um assistente não guarda memória confiável entre conversas. Se cada nova sessão recomeçasse do zero, você receberia a mesma publicação repetida ou, pior, deixaria de receber o que passou no intervalo.

Por isso o marcador de leitura fica no servidor, atrelado à sua conexão: a ferramenta novidades, sem filtros, retoma a leitura a partir dele e informa quando há mais resultados para buscar. As vigílias seguem no servidor mesmo com o assistente fechado, e o que chegou fica guardado para a próxima conversa.

Para revisar um período, peça uma janela explícita. Você pode filtrar por tipo de evento e seguir o cursor das páginas seguintes, preservando os filtros informados na resposta. Essa revisão não move o marcador da leitura habitual. Assim, conferir uma consulta concluída ou preparar um relatório de uma semana não altera o ponto de retomada da conexão.

Quem prefere código chega ao mesmo resultado com uma chamada HTTP, sem MCP — e a travessia de 60 segundos leva da chave à primeira resposta sem consumir crédito:

curl "https://api.lexnode.com.br/v1/events?type=PUBLICATION_CREATED&since=2026-08-20T00:00:00Z" \
  -H "Authorization: Bearer lapi_agent_sua_chave"

Assistente, portal ou webhook

Vale ser honesto sobre a diferença. O assistente entrega quando ele roda — quando você pergunta, ou quando a automação que você agendou pergunta por você. No portal, a caixa de Avisos mostra o que as vigílias encontraram, com filtro por período e o link do diário de origem: é o caminho de quem não quer conectar assistente nenhum. Para alerta imediato dentro do seu sistema, o canal é o webhook assinado, que empurra cada novidade no seu endpoint em segundos.

Os canais se complementam: portal e webhook organizam a entrega dos achados, e o assistente ajuda a interpretar o material na conversa. Em todos eles, a cobertura depende do que as fontes disponibilizam.

Segurança: o acesso do assistente é separado

Conectar um assistente significa dar acesso à sua conta a um programa novo, e o desenho leva isso a sério. A autorização é separada da sua chave de produção, tem permissões mínimas (cria e acompanha monitores, busca e lê publicações, consulta processo, pesquisa jurisprudência e puxa eventos — não enxerga cobrança nem configura webhook), tem teto diário de créditos e pode ser revogada num clique no portal, sem afetar o resto da conta.

Há também um cuidado específico do nosso domínio: o teor de uma publicação é texto escrito por terceiros — muitas vezes pela parte contrária, transcrito na intimação. Todo conteúdo que sai do motor vai demarcado como dado bruto, com instrução explícita para o assistente não tratá-lo como ordem. É uma proteção contra um ataque barato e verossímil: uma petição redigida para dar instruções ao assistente de quem a lê.

Fonte, data e referência para trabalhar com o resultado

Consultar dados jurídicos fica mais útil quando você consegue refazer o caminho até a fonte. As respostas distinguem o dado buscado na fonte da cópia disponível no acervo e indicam a atualização. Na pesquisa, os registros trazem referências para abrir e conferir o conteúdo.

Essa informação ajuda a preparar uma cronologia, revisar uma premissa e voltar ao trecho que sustentou o relatório. Uma busca sem resultados descreve o recorte consultado; ela não certifica que um ato inexiste. O trabalho de conferência está detalhado no guia de como conferir jurisprudência citada por IA.

Por onde começar

Quem já tem conta pode conectar seu assistente. Para começar, o Starter oferece avaliação de 30 dias, e os planos partem de R$ 99/mês. O canal MCP está incluído nos planos e usa a mesma franquia de créditos. A avaliação exige cartão e inicia a assinatura ao terminar, salvo cancelamento antes dessa data; confira as condições em planos e preços.

O passo a passo técnico completo — endpoint, ferramentas, agendamento e boas práticas — está no guia de agentes de IA.