IA inventa jurisprudência? Como conferir a fonte

A cena já é conhecida em escritório grande e pequeno. Você pede ao assistente de IA um precedente para sustentar uma tese, e ele devolve um acórdão impecável: tribunal, turma, relator, data, número de recurso e uma ementa que diz exatamente o que você precisava. Você procura o julgado para conferir. Ele não existe.

Se a citação chega à peça, o problema deixa de ser da ferramenta e passa a ser de quem assina. Este guia explica por que a IA inventa jurisprudência, o que os tribunais já decidiram sobre isso e como conferir uma citação em quatro passos antes de usá-la.

Por que a IA inventa jurisprudência

Um modelo de linguagem escreve o texto mais provável para a pergunta que recebeu. Sem acesso a uma fonte, ele não pesquisa: ele compõe. Número do recurso, relator, turma e ementa saem coerentes entre si porque é assim que uma citação costuma ser escrita, e não porque alguém consultou o julgamento.

Pedir “só cite casos reais” não resolve, porque o modelo não tem como saber o que é real sem consultar. E o cuidado vale também para a decisão que existe: ela pode tratar de fatos diferentes daqueles que o resumo do assistente sugere.

O risco para quem assina a peça

Não é um risco teórico. Tribunais de ramos diferentes já aplicaram multa por litigância de má-fé em processos com jurisprudência inexistente, ligada ao uso de IA sem conferência. É o que relatam as notícias publicadas pelo TST, pelo TJSC e pelo TJPR, entre outros. Em alguns casos, a conduta também foi comunicada à OAB.

O argumento de que o erro foi da ferramenta não tem afastado a responsabilidade: a citação é de quem a leva ao processo.

Como conferir em quatro passos

Antes de uma decisão entrar no documento, siga uma rotina que outra pessoa da equipe consiga repetir.

1. Identifique o registro. Confira tribunal, número do processo, classe, relator, órgão julgador e data do julgamento. Se algum dado faltar, trate a citação como incompleta até encontrá-lo.
2. Leia o contexto. Abra o teor e confira se o trecho citado sustenta mesmo a tese, e em que circunstância. Quando necessário, complete a conferência na base oficial do tribunal; o passo a passo da pesquisa oficial do STJ serve de modelo.
3. Veja se há tese firmada. Um julgado isolado pode contrariar tema repetitivo ou tese vinculante. Confira o registro de precedentes qualificados antes de citar.
4. Guarde a referência. Mantenha o link da decisão e a pesquisa usada junto do relatório, para retomar o material na revisão.

Como evitar desde a pesquisa

O caminho mais curto é não deixar o assistente responder de memória. Ligado a uma ferramenta de pesquisa de jurisprudência, ele procura decisões que existem e mostra de onde tirou cada uma; a conferência passa a começar pela fonte. Como fazer essa ligação, e que pedidos usar, está em como pesquisar jurisprudência no Claude e no ChatGPT.

O cuidado que ninguém menciona

Quando o assistente passa a ler documentos de fora, ele passa a ler o que terceiros escreveram — inclusive a parte contrária, transcrita numa intimação. É um vetor de ataque barato e verossímil: uma petição redigida para dar instruções ao assistente de quem a lê.

Por isso, a ferramenta de pesquisa deve entregar o teor separado do resto da conversa, com a instrução explícita de lê-lo como informação, e não como comando. E, ao triar documentos de fora, prefira uma conversa em que o assistente não tenha ferramentas para enviar e-mails ou mensagens em seu nome.

Para começar

Faça o teste com uma tese que você domina: peça ao assistente, já ligado a uma ferramenta de pesquisa, os precedentes que você sabe de cor, e veja se ele os encontra e abre o teor de cada um. O LexNode é uma dessas ferramentas: entrega o teor demarcado como conteúdo de terceiros, e processo em segredo de justiça não é entregue. O teste grátis está em planos e preços. O ganho é uma pesquisa que deixa referências para quem escreve e para quem revisa.